segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Documentos para Admissão de um empregado

 Muitos são os documentos necessários para admissão de um empregado na empresa. O mais importante deles é o Exame Admissional. Este exame é feito antes da admissão e seu custo não pode ser repassado ao candidato a funcionário. A intenção é avaliar as condições físicas para o desempenho das atividades. 
 Falando em exame médico, não é somente o Admissional que obrigatório. O Exame Periódico também é de caráter obrigatório e deverá ser feito anualmente em empregados menores de 18 anos e maiores de 45 e a cada dois anos para empregados com idade entra 18 e 45 anos. Deverá ser feito também nas mudanças de atividades ou setor. 
 E por último mas não menos importante que os outros, o Exame Demissional, obrigatório para todas as empresas deverá ser feito dentro dos 15 dias que antecedem a demissão definitiva. 
 A empresa deverá anualmente, elaborar relatórios de todos os exames médicos realizados.

Os documentos necessários para admissão são os seguintes:
  • ASO (Atestado de saúde Ocupacional );
  • Carteira de Trabalho ( CTPS );
  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor ( com o comprovante da útlima votação );
  • Certificado Militar;
  • Certidão de Cascimento ( se casado );
  • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ( para verificar dados para concessão do salário família );
  • Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 7 anos;
  • Comprovante de frequência escolar dos filhos entre 7 e 14 anos;
  • Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda na fonte;
  • Cartão do PIS/PASEP;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de escolaridade exigida pelo cargo;
  • Registro Profissional ( CRC, CREA, OAB, etc );
  • Foto 3x4;
  • Declaração regeitando ou aceitando o Vale  Transporte.
 Observações:
  1.   O setor de DP ou RH, não poderá reter nenhum dos documentos de identificação pessoais do empregado pois constitui infração penais puníveis com pena de prisão de 1 a 3 meses ou multa (Lei nº 5.553/68), devendo os documentos serem entregues no prazo máximo de 5 dias.  
  2. Para a retenção da carteira de trabalho, deverá ser elaborado um recibo de entrega e devolução com a data em que ela foi entregue para as devidas anotações e deverá tem um prazo de 48 horas para a sua devolução.
  3. Não é permitido a empresa exigir testes de gravidez da mulher, induzir esterilização ou promover controle de natalidade.

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